Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoSERVICOS DE GERENCIAMENTO DE COMBUSTIVEIS4.1.1 O presente termo compreende a prestacao de servicos de gerenciamento administrativo de transacoes comerciais de abastecimento de combustiveis/aditivo de veiculos, no tipo: MENOR TAXA DE ADMINISTRACAO, com fornecimento do tipo gasolina comum, diesel comum, diesel S10, atraves do credenciamento de rede de postos de combustivel, pertencentes a frota ligada diretamente ao SAAE de Linhares-ES e os que vierem pertencer/integrar, com duracao prevista de 12 (doze) meses, com fornecimento continuo e ininterrupto, mediante a necessidade dos seguintes servicos: 4.1.2 O servico de gerenciamento para fornecimento de combustiveis compreende sua administracao, o fornecimento de dados e o controle de abastecimento. 4.1.3 A Empresa devera arcar com todas as despesas resultantes da implantacao do sistema de gerenciamento eletronico, incluindo a instalacao, manutencao, elaboracao de relatorios e outras decorrentes. 4.1.4 O abastecimento sera realizado exclusivamente em veiculos cadastrados no sistema, sob autorizacao do gestor do contrato ou de servidor efetivo designado para tal funcao pertencente exclusivamente ao SAAE de Linhares-ES. 4.1.5 O registro, a operacao e o tratamento das informacoes deverao ser efetuados eletronicamente por meio de sistema integrado e informatizado de autorizacoes de forma ininterrupta e continua e do uso de equipamentos especiais de leitura e gravacao de dados. 4.1.6 Para atender as excepcionalidades da Contratada, o sistema devera possuir previsao para lancamento manual com autorizacao para lancamento manual com autorizacao fornecida via telefone, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, de forma a manter o abastecimento em caso de pane do sistema informatizado no local de abastecimento ou perda dos cartoes de identificacao do usuario ou veiculo. 4.1.7 A empresa devera disponibilizar sistema de administracao e manutencao basica dos cartoes de identificacao do usuario/veiculo para que o fiscal de contrato ou servidor efetivo designado para tal funcao pertencente exclusivamente ao SAAE de LINHARES-ES, possa realizar procedimentos como atualizacao, bloqueio e liberacao. 4.1.8 A empresa devera disponibilizar uma senha master para que o gestor de contrato ou servidor efetivo designado para tal funcao pertencente exclusivamente a SAAE de Linhares/ES, realize o abastecimento em qualquer veiculo cadastrado, caso seja necessario, devido a problemas junto a cada cartao. 4.1.9 Os locais de abastecimento deverao estar equipados de forma a integrar o sistema de abastecimento com os identificadores utilizados. 4.1.10 No ato do abastecimento e obrigatoria a utilizacao de dispositivo de abastecimento que contenha dados minimos de identificacao do veiculo abastecido, de maneira automatica, e identificacao do veiculo usuario, atraves de senha individual e documento de identificacao com foto (RG, CNH, etc.) 4.1.11 Cada veiculo proprio ou locado sera cadastrado no sistema da empresa e identificado por caracteristicas basicas como, por exemplo, placa, tipo, tipo de combustivel, marca/modelo, fabricante, ano de fabricacao e modelo, capacidade maxima de abastecimento, unidade de lotacao, hodometro, cor, e etc. 4.1.12 Cada usuario devera ter sua identificacao validada atraves de senha durante a execucao de qualquer operacao realizada na rede de postos credenciados, sendo de responsabilidade da Contratada solucao que identifique e iniba com agilidade e seguranca as eventuais nao autorizadas. 4.1.13 Cada usuario sera cadastrado no sistema da empresa e identificado por caracteristicas basicas de, no minimo, nome completo, CPF, RG, matricula e a qual esta setor esta vinculado do SAAE de Linhares/ES. 4.1.14 A senha pessoal devera ser informada de forma segura e inviolavel, atraves de correspondencia, eletronica ou comercial, dentro do prazo de implementacao do sistema, exceto nos casos de recuperacao de senha, em que o prazo sera de 5 (cinco) dias uteis para o envio de nova senha, requerida junto ao S0,7996R$ 663.529,94R$ 530.574,77
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
14/01/2025 0000034/2025 Original01 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 41.964,25
06/02/2025 0000197/2025 Original01 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 63.721,59
18/03/2025 0000404/2025 Original01 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 51.377,49
16/04/2025 0000611/2025 Original01 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 46.991,29
05/06/2025 0000833/2025 Original01 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 49.863,39
06/06/2025 0000845/2025 Original01 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 49.866,54
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
22/01/2025 0000034/2025 0000077/2025 OriginalOrcamentario01 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 41.964,25
06/02/2025 0000197/2025 0000255/2025 OriginalOrcamentario01 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 63.721,59
19/03/2025 0000404/2025 0000538/2025 OriginalOrcamentario01 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 51.377,49
17/04/2025 0000611/2025 0000800/2025 OriginalOrcamentario01 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 46.991,29
06/06/2025 0000833/2025 0001111/2025 OriginalOrcamentario01 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 49.863,39
09/06/2025 0000845/2025 0001134/2025 OriginalOrcamentario01 - Servico Autonomo de Agua e EsgotoR$ 49.866,54
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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