Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada em locacao de caminhao-pipa para o abastecimento de agua potavel na sede e nos interiores do municipio de Linhares-ES em situacoes emergenciais, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia e seus anexos.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE CAMINHAO PIPA TANQUE	Locacao de Caminhao-pipa, tanque com capacidade de no minimo 15 m³, com visto da vigilancia sanitaria, construido ou revestido de material inerte a agua para servicos de abastecimento de agua potavel cidade de Linhares/ES. Com combustivel, motorista/operador habilitado, o mesmo devera estar em bom estado de conservacao e a manutencao do equipamento por conta da empresa vencedora. O Veiculo devera ter mangueira apropriada de no minimo 30 metros; Devera apresentar na ETA (Estacao de Tratamento de Agua) no maximo 1:30 horas (uma hora e trinta minutos) apos ser requisitado; Devera o responsavel ser disponibilizado para realizar servico ate que o problema seja solucionado; Devera a empresa vencedora passar por INSPECAO DO VEICULO, que sera atraves dos seguintes itens: - Higiene do caminhao, no tocante a limpeza interna e externa; - Devera o Caminhao Pipa estar com os dizeres visiveis: AGUA POTAVEL, nome e telefone da empresa; - Higiene Pessoal do condutor; - Torneira para coleta de agua; - Tampa de vedacao do tanque; - Alem destes aspectos, sera o veiculo vistoriado no momento do abastecimento quanto a questao da qualidade da agua; apresentando estes veiculos algum problema de contaminacao na agua devera a empresa contratada providenciar sua substituicao por outro que atenda os quesitos de Qualidade da Potabilidade da Agua (Portaria GM/MS n°888, de 04 de maio de 2021).	5.799,0000	R$ 10,50	R$ 60.889,50
					Total Geral R$ 60.889,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/07/2024	0000943/2024	Original	01 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 60.889,50
				Total Geral R$ 60.889,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/07/2024	0000943/2024	0001233/2024	Original	Orcamentario	01 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 55.835,67
						Total Geral R$ 55.835,67

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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