Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de 250 bombonas de Ortopolifosfato de Sodio utilizados nas Estacoes de Tratamento de agua do SAAE de Linhares/ES.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ORTOPOLIFOSFATO DE SODIO	BASE LIQUIDA: Acondicionamento: Bombonas Plasticas de 20 litros. Caracteristicas e propriedades fisico e quimicas liquido transparente, sem particulas em suspensao, totalmente soluvel em agua, isento de substancias que possam causar efeito toxico ao consumo humano tendo como referencia a dosagem maxima de 10 MG/L. PH: 5,0+/-0,5 CONCENTRACAO: 50 A 55 P/P; DENSIDADE: 1,55 MG/CM³; FOSFORO TOTAL MINIMO: (P205): 60 A 65 : SODIO: 20 A 25 : entregue em parcelas mensais oou conforme necessidade do SAAE . validade minima de 12 meses. Certificado de analise e ficha de informacoes de seguranca para cada lote entregue. Os laudos a seguir deverao ser entregues na entrega do produto : Toxidade 1) Apresentar Laudo Orgao Oficial de reconhecida capacidade tecnica, onde ateste: 1.1 - Que o produto nao e toxico a dosagem de 10 ppm, comprovado atraves de analises de toxidade. 1.2 - Apresentar tambem minimo de 01 atestado de DL 50 oral, DL 50 dermal e mutagenicidade. (micronucleo e Ames). 1.3 Estudo Subcronico de 90 dias (via oral) - A empresa Licitante devera atender as seguintes normas da ABNT NBR 15007-1/2/3: 1) NBR 15007-1 Item 4.7 Determinacao da atoxidade do produto. Subitem 4.7.1 - Requisito 2) NBR 15007-2 Item 4 Radioatividade.	250,0000	R$ 14,50	R$ 3.625,00
					Total Geral R$ 3.625,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: