Atualizado em: 19/04/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

DESCRIÇÃO

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: saaelinhares-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2024.

 

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000007/2017",
    "processo": "000024/2017",
    "assinatura": "2017-01-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "21.670.246/0001-40",
    "nome_favorecido": "HELMER MAQUINAS EIRELI - ME",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O SERVICOS DE TRANSPORTE DE AGUA POTAVEL, ATRAVES DE CAMINHAO PIPA PARA ABASTECIMENTO DE AGUA DE CHAPADAO DAS PALMINHAS, APROXIMADAMENTE 25 KM DA FAZENDA DA ETA - SEDE - LINHARES, VEICULO EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, SENDO COM",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 39200.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000002/2017",
    "processo": "001060/2016",
    "assinatura": "2017-01-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "12.884.672/0005-10",
    "nome_favorecido": "SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S.A",
    "categoria": "15 - Compra de Bens",
    "objeto": "AQUISICAO DE CLORO GAS E ACESSPORIOS, PARA O TRATAMENTO DE AGUA - ETA SEDE - LINHARES/ES,  DURANTE O EXERCICIO DE 2017.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 399600.000000000
  }
]
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