Atualizado em: 17/07/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000014/2024",
    "assinatura": "2024-01-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "32.253.342/0001-00",
    "nome_favorecido": "AUTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Manutencao e reabilitacao do sistema eletromecanico da estacao elevatoria  de esgoto bruto da Rua Jacob Bazoni, Sao Jose, Linhares/ES.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 28340.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000003/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000037/2024",
    "assinatura": "2024-01-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "23.568.315/0001-35",
    "nome_favorecido": "M MAIS LOCACOES EIRELI - ME",
    "categoria": "08 - Locacao de Bens Moveis",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em locacao de conjuntos motogeradores para atender a demanda energetica do ponto de captacao da Lagoa Nova do Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Linhares-ES.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 76000.000000000
  }
]
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