Atualizado em: 02/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000057/2025",
    "assinatura": "2025-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "12.132.727/0001-01",
    "nome_favorecido": "SUL AMBIENTAL SERVICOS DE MEIO AMBIENTE LTDA ME EP",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao, em carater EMERGENCIAL, com o fornecimento integral de mao de obra, equipamentos e materiais necessarios para prestacao de servico de hidrojateamento de alta pressao, limpeza e desobstrucao da rede coletora e ramais por hidrodinamica atraves",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2505500.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000680/2024",
    "assinatura": "2025-01-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "56.026.118/0001-43",
    "nome_favorecido": "PRIME WORKS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA",
    "categoria": "15 - Compra de Bens",
    "objeto": "Aquisicao de eletrodomesticos destinados ao Refeitorio, Cozinha e demais dependencias do SAAE de Linhares-ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 10675.000000000
  }
]
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