Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM ACAO ORDINARIA POR LIMINAR, INDENIZACAO POR DANO MORAL, INDENIZACAO POR DANO MATERIAL,- DETERMINANDO QUE O SAAE E A EDP FORNECAM AOS AUTORES PENSAO NO VALOR 2/3 DA REMUNERACAO DO EX-SERVIDOR - WALDEIR COSTA PEREIRA NO VALOR R$ 1.362,53 (MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS).  PROCESSO: 5007474-71.2025.8.08.0030   -REFERENTE MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/02/2026	0000138/2026	Original	01 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 2.725,08
				Total Geral R$ 2.725,08

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/02/2026	0000138/2026	0000187/2026	Original	Orcamentario	01 - Servico Autonomo de Agua e Esgoto	R$ 2.725,08
						Total Geral R$ 2.725,08

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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