Atualizado em: 01/01/2026 18:03:47

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000045/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001030/2025",
    "assinatura": "2025-12-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "36.374.350/0001-65",
    "nome_favorecido": "DIOGO EMANUEL KUHN & CIA. LTDA",
    "categoria": "15 - Compra de Bens",
    "objeto": "Aquisicao de maquinas e ferramentas, destinados ao suprimento do estoque no almoxarifado da ETA Sede do SAAE de Linhares ES, para instalacao, manutencao e reparos no sistema de agua e esgoto.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2170.750000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000680/2024",
    "assinatura": "2025-01-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "55.311.748/0001-05",
    "nome_favorecido": "A.V.P CONSTRUCOES LTDA",
    "categoria": "15 - Compra de Bens",
    "objeto": "Aquisicao de eletrodomesticos destinados ao Refeitorio, Cozinha e demais dependencias do SAAE de Linhares-ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1825.000000000
  }
]
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